Injustiça Fiscal no Brasil: Quando os impostos aprofundam a desigualdade.

Injustiça Fiscal no Brasil: quando os impostos aprofundam a desigualdade

.      Urias Rocha - Jornalista independente 

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e essa desigualdade não é apenas resultado de fatores históricos ou sociais: ela é reforçada diariamente por um sistema tributário profundamente injusto. A forma como o Estado arrecada impostos penaliza os mais pobres, protege os muito ricos e contribui para a extrema concentração de renda e riqueza. Em outras palavras, o sistema fiscal brasileiro não corrige desigualdades — ele as amplia.

Um país rico, um povo pobre

O Brasil figura entre as maiores economias do planeta em termos de Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, essa riqueza está concentrada nas mãos de poucos. Grandes grupos econômicos, bancos, rentistas e detentores de capital acumulam parcelas significativas do PIB, enquanto a maioria da população sobrevive com rendas baixas e serviços públicos precários.

A injustiça começa quando observamos quem paga impostos e quanto paga. No Brasil, os mais pobres comprometem proporcionalmente uma parcela maior de sua renda com tributos do que os mais ricos. Isso acontece porque o sistema é baseado majoritariamente em impostos indiretos, cobrados sobre o consumo.

A armadilha dos impostos sobre consumo

ICMS, IPI, PIS e COFINS incidem sobre produtos e serviços essenciais: alimentos, energia elétrica, gás de cozinha, transporte e medicamentos. Esses impostos são embutidos nos preços e pagos igualmente por todos, independentemente da renda. Para quem ganha um salário mínimo, esse peso é devastador; para quem é milionário, é quase irrelevante.

Assim, o trabalhador paga imposto até para comer, enquanto grandes fortunas são pouco ou nada tributadas. Esse modelo é o oposto do que ocorre em países mais justos, onde a tributação recai mais fortemente sobre renda, patrimônio e herança.

Renda e patrimônio: o privilégio dos de cima

No Brasil, lucros e dividendos distribuídos a acionistas são isentos de Imposto de Renda — um verdadeiro escândalo fiscal. Enquanto isso, o trabalhador assalariado tem o imposto descontado diretamente na fonte, sem possibilidade de planejamento tributário.

Além disso, impostos sobre patrimônio, como o IPVA, IPTU e o Imposto sobre Grandes Fortunas (este último previsto na Constituição, mas nunca regulamentado), são subutilizados ou inexistentes. Iates, jatinhos e grandes propriedades rurais, em muitos casos, pagam proporcionalmente menos impostos do que o carro popular de um trabalhador urbano.

O Estado que cobra do pobre e protege o rico

A estrutura fiscal brasileira revela uma escolha política clara: arrecadar de quem tem menos poder de reação e poupar quem tem mais influência econômica e política. Isenções fiscais bilionárias, perdões de dívidas e benefícios a grandes empresas convivem com cortes em políticas sociais e aumento da carga sobre o consumo.

Essa lógica perpetua um ciclo perverso: o Estado arrecada mal, investe pouco em serviços públicos de qualidade e depois usa essa deficiência como argumento para privatizações e retirada de direitos.

Consequências sociais e democráticas

A injustiça fiscal não é apenas um problema econômico; ela é um problema moral e democrático. Um sistema tributário injusto aprofunda a pobreza, limita a mobilidade social, enfraquece a classe média e gera descrença nas instituições. Quando o cidadão percebe que paga muito e recebe pouco, enquanto uma elite paga pouco e recebe muito, a coesão social se rompe.

Caminhos para a justiça fiscal

Uma reforma tributária verdadeiramente justa deve:

• Reduzir impostos sobre consumo e itens essenciais
• Tributar lucros e dividendos
• Implementar impostos progressivos sobre grandes fortunas, heranças e patrimônio
• Combater a sonegação e os paraísos fiscais
• Garantir transparência no uso dos recursos públicos

Sem justiça fiscal, não há justiça social. Um país que cobra mais de quem tem menos e protege quem tem mais não pode se chamar de justo, democrático ou desenvolvido.

O debate sobre impostos no Brasil precisa deixar de ser técnico apenas para se tornar político e ético: quem deve pagar a conta do país? Enquanto essa resposta continuar recaindo sobre os mais pobres, a desigualdade seguirá sendo a marca central da nação.

Urias Rocha BR
Jornalista independente e membro da ADESG