Os Abusos do Judiciário e do Parlamento: Bloqueios de Contas e a Ameaça à Moradia no Brasil - Por Urias Rocha BR

**Os Abusos do Judiciário e do Parlamento: Bloqueios de Contas e a Ameaça à Moradia no Brasil**  

*Por Urias Rocha BR*  

*Jornalista independente e Membro da ADESG*  

O Brasil vive um cenário de excessos judiciais e legislativos que ferem diretamente os direitos fundamentais da população. Entre as práticas mais graves estão os bloqueios indiscriminados de contas bancárias, incluindo valores de salário, e a proposta absurda – ainda em discussão – que permite aos bancos penhorarem a moradia única de um cidadão. Essas medidas, além de inconstitucionais, revelam um Estado que age contra seu próprio povo, privilegiando interesses financeiros em detrimento da dignidade humana.  

*Bloqueios Judiciais em Contas Bancárias: Uma Violação aos Direitos Sociais**  

A prática de bloquear contas bancárias, muitas vezes sem análise criteriosa da situação financeira do indivíduo, tem se tornado comum em todo o país. Juízes determinam bloqueios totais, incluindo salários, sem considerar o mínimo existencial necessário para a sobrevivência do trabalhador e de sua família. Isso fere o princípio constitucional da **irpenhorabilidade do salário** (art. 833 do CPC e art. 649, IV, do CPC), que assegura proteção ao sustento básico do cidadão.  

Ainda assim, o Judiciário age com truculência, transformando-se em um instrumento de opressão, especialmente contra a classe trabalhadora. Enquanto grandes devedores, empresas e políticos encontram brechas legais para se protegerem, o cidadão comum tem seu dinheiro confiscado sem qualquer piedade, mergulhando famílias inteiras em crises financeiras e sociais.  

*A Inconstitucional Proposta de Penhora da Moradia Única**  

Durante o governo Bolsonaro, surgiu uma proposta absurda que permitiria aos bancos penhorarem a **moradia única** de um devedor. Apesar de a Constituição Federal (art. 5º, XXVI) garantir a proteção da casa própria como bem familiar, o Parlamento e setores do Judiciário insistem em medidas que beneficiam o sistema financeiro em detrimento do direito à moradia.  

Se aprovada, essa lei seria um ataque direto aos mais vulneráveis, pois transformaria a casa de uma família – muitas vezes adquirida com décadas de trabalho – em moeda de troca para cobranças de dívidas. Um absurdo em um país onde milhões já vivem em insegurança habitacional.  

**Um Parlamento Distante da Realidade do Povo**  

O Congresso Nacional, dominado por bancadas corporativistas e financiado por lobbies poderosos, não representa os anseios da população. Enquanto o brasileiro sofre com desemprego, inflação e falta de acesso à Justiça, os parlamentares aprovam leis que protegem bancos e grandes empresas, criminalizam a pobreza e legitimam abusos de autoridade.  

O excesso de leis irresponsáveis e a judicialização da vida cotidiana mostram um Estado que age para manter privilégios, não para garantir direitos. É urgente que a sociedade se mobilize contra essas arbitrariedades, exigindo que o Judiciário e o Legislativo respeitem a Constituição e a dignidade do povo brasileiro.  

Conclusão: Resistir aos Abusos e Defender os Direitos Fundamentais**  

Os bloqueios indiscriminados de contas e a ameaça à moradia única são sintomas de um sistema que prioriza o capital em detrimento da vida. É preciso pressionar por mudanças, garantir que as leis sejam aplicadas com humanidade e impedir que o Estado continue a servir como instrumento de opressão.  

A luta por um Judiciário justo e um Parlamento que realmente represente o povo não é apenas necessária – é uma questão de sobrevivência democrática.  

**Urias Rocha BR**  

*Jornalista independente e Membro da ADESG*  

*Contato: urias150209@gmail.com