Carta de Crédito na importação - Como Funciona

Como realizar uma compra ou venda internacional sem conhecer o seu fornecedor ou cliente? Qual a garantia que você tem que irá receber a mercadoria comprada ou o pagamento da venda? É para garantir que todos fiquem felizes com a operação comercial no Comércio Exterior é que existe a Carta de Crédito, também conhecida como Letter of Credit - L/C .

Vamos ver o que é e como funciona essa forma de pagamento no comex, a carta de crédito na importação? 😉

O que é a Carta de Crédito?

Carta de Crédito (Letter of Credit - L/C) é uma modalidade de pagamento que possui regulação internacional, além da intermediação de um ou mais bancos, de forma a garantir a segurança da transação comercial entre exportador e importador. Assim como os Incoterms, a Carta de Crédito também é regulada pela Câmara Internacional do Comércio (International Chamber of Commerce - ICC). A publicação UCP600 da ICC é que traz a regulamentação da Carta de Crédito.

Antigo é um adjetivo adequado a Carta de Crédito já que, embora conhecido por uma série de nomes diferentes ao longo da história, a L/C pode ser rastreada já em 3.000 a.C., onde as antigas civilizações da Babilônia e do Egito usavam uma forma rudimentar de instrumento comercial para garantir o pagamento entre as partes.

Carta de Crédito como funciona

Hoje a Carta de Crédito é um instrumento de financiamento comercial amplamente adotado o qual garante a entrega da mercadoria e o pagamento para compradores e vendedores, respectivamente. Para os vendedores, a Carta de Crédito não apenas garante que o pagamento seja feito prontamente e na íntegra, mas também reduz o risco de produção no caso de o comprador cancelar ou alterar um pedido. As Cartas de Crédito também oferecem aos vendedores a oportunidade de receber financiamento durante o período entre o envio das mercadorias e o recebimento do pagamento.

Para os compradores, as Cartas de Crédito garantem que o vendedor honrará sua parte do negócio e fornecerá produtos ou serviços com prova documental. Cartas de Crédito também permitem que os compradores demonstrem solvência e controlem o período de tempo para o envio de mercadorias.

A segurança da Letter of Credit - L/C

Ao longo da história, uma coisa é constante: a Carta de Crédito continua sendo utilizada devido a sua natureza de baixo risco. Dados da ICC indicam que a inadimplência da Carta de Crédito é menor que 0,1%. Mesmo no caso improvável de inadimplência, as Cartas de Crédito mantêm taxas recordes de recuperação: 98%.

Além das altas taxas de recuperação, as Cartas de Crédito mantêm tempos de recuperação rápidos: seis meses em média.Finalmente, com a globalização abrindo as portas para muitos participantes e mercados diferentes - e, portanto, diferentes leis, práticas e culturas - as Cartas de Crédito são administradas de forma independente com regras criadas e regularmente atualizadas pela Comissão Bancária da Câmara Internacional do Comércio.

A segurança que a Carta de Crédito fornece para o importador e o exportador envolvidos na transação comercial é devido as salvaguardas que esse instrumento possui. A Carta de Crédito é negociada entre os bancos do comprador e do vendedor e essas instituições financeiras seguem um padrão de processos documentados e orientados, conforme as regras e usos uniformes da Câmara Internacional de Comércio (ICC).

A Carta de Crédito possui uma burocracia própria para garantir que todas as partes sejam atendidas. Dessa forma, o pagamento dos valores acordados entre o exportador e o importador ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Carta de Crédito, que seguem as atuais normas internacionais (UCP600). 

Partes envolvidas na Carta de Crédito

1. 1. Importador
   2. Banco Emissor: o banco que emite um crédito a pedido do importador ou em seu próprio nome.
   3. Banco Avisador: o banco que assessora o crédito a pedido do banco emissor.
   4. Banco Confirmador: o banco que adiciona sua confirmação a um crédito, agindo como avalista
   5. Exportador
      
      

Quando é solicitada a Letter of Credit - L/C?

A Carta de Crédito geralmente é solicitada pelo exportador quando este tiver preocupações com:

• o risco do banco emissor (por exemplo, a capacidade do banco do importador de honrar seu compromisso);
• risco do país (por exemplo, o risco de pagamento do país onde o banco emissor está domiciliado); e/ou
• risco documentário (por exemplo, o exportador exige que outro banco assuma o risco de não pagamento devido ao banco emissor determinar que os documentos não estão em conformidade)
  
  

Passo a passo do funcionamento da Carta de Crédito

Confira abaixo o passo a passo da Carta de Crédito na importação:

1. 1. O importador, após já ter acertado os detalhes da negociação, procura seu banco (denominado “banco emissor”) para abrir crédito em nome do exportador, geralmente com a prestação de garantia. 
   2. Após atendidas as exigências do banco emissor, este abrirá a Carta de Crédito e a enviará ao beneficiário por meio de outro banco (denominado “banco avisador”). Eventualmente pode acontecer de existir o compromisso adicional de um segundo banco, chamado de banco confirmador, o qual agiria como uma espécie de avalista, no sentido de garantir o crédito ordenado pelo importador junto ao banco emissor.
   3. O banco do importador (emissor), então, comunica o banco do exportador (avisador) a emissão da Carta de Crédito. 
   4. O banco avisador informa ao exportador que o crédito já foi aberto nas condições determinadas e, portanto, pode dar início a produção ou providenciar a entrega da mercadoria. Nesta forma de pagamento, o vendedor (beneficiário), somente embarca a mercadoria após ter recebido do banco emissor um compromisso de pagamento, à vista ou a prazo, emitido por conta e ordem do comprador. 
   5. Depois de embarcada a mercadoria, o exportador informa ao seu banco que já cumpriu sua parte no acordo e apresenta a documentação comprobatória. O banco emissor pagará o valor acordado assim que este lhe apresente os documentos que comprovem o exato cumprimento das exigências contidas na Carta de Crédito.
   6. Cumpridas todas as cláusulas da Carta de Crédito, o banco do importador libera o pagamento ao exportador e este remete os documentos ao banco emissor. 
   7. A documentação necessária para efetuar o desembaraço aduaneiro é entregue ao importador o qual providencia a liberação da mercadoria.

Existem casos em que apenas um banco atua como emissor e avisador fazendo com que  o emissor trate diretamente com o exportador. 

👉🏼 Caso o prazo de pagamento supere os 360 dias o importador deverá providenciar o Registro de Operação Financeira (ROF) junto ao Banco Central.

Conforme já mencionado, as Cartas de Crédito têm o objetivo de mitigar os riscos econômicos envolvidos nas negociações comerciais internacionais. É importante notar também que as leis brasileiras não normatizam as Cartas de Crédito, essa responsabilidade é apenas da Câmara de Comércio Internacional, a qual é composta por mais de 100 países.

É importante notar que na Carta de Crédito os bancos têm a responsabilidade de examinar e concluir sobre a veracidade da documentação apresentada pelo exportador, com relação ao que foi exigido pelo importador, assumindo a responsabilidade de honrar o pagamento do preço em nome deste último. Assim sendo, após a análise da instituição financeira, esta permitirá que a operação seja concretizada ou se a garantias prestadas deverão ser utilizadas.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI):

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

Principais Documentos para importação

👉 Conheça a lista dos principais documentos necessários realizar uma importação:

1. Certificado de origem (CO);
2. Packing List ou Romaneio de Carga;
3. Fatura Proforma ou Proforma Invoice;
4. Fatura Comercial ou Commercial Invoice;
5. Conhecimento de embarque;
6. Licenciamento de Importação (LI); 
7. Declaração de Importação (DI).

Urias Rocha BR - CEO Global Centro Oeste do Brasil Ltda

Jornalista BR