*Abolir a "Lei da Ficha Limpa" e Anistiar os Criminosos do 8 de Janeiro: Um Ataque à Dignidade Humana e à Democracia Brasileira*

 *Abolir a "Lei da Ficha Limpa" e Anistiar os Criminosos do 8 de Janeiro: Um Ataque à Dignidade Humana e à Democracia Brasileira*

Urias Rocha BR

A democracia brasileira, ainda em processo de amadurecimento após décadas de regimes autoritários, enfrenta um de seus maiores desafios éticos e morais: a tentativa de abolir a "Lei da Ficha Limpa" e a proposta de anistia aos criminosos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Essas duas iniciativas, lideradas por setores extremistas e apoiadas por figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, representam um retrocesso civilizatório e um ataque frontal à dignidade humana, à justiça e aos princípios constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito.

A "Lei da Ficha Limpa", instituída em 2010 após amplo apoio popular, foi um marco na luta contra a corrupção e a impunidade na política brasileira. Ela estabelece que políticos condenados por crimes graves, em decisões colegiadas e com provas materializadas, ficam inelegíveis por oito anos. Essa legislação já impediu que centenas de indivíduos com históricos de corrupção, desvio de recursos públicos e outros crimes continuassem a ocupar cargos políticos, fortalecendo a confiança da sociedade na integridade das instituições. Abolir essa lei seria um golpe devastador na moralidade pública e um sinal claro de que o Brasil estaria disposto a retroceder em sua luta por uma política mais ética e transparente.

No entanto, o que se vê hoje é um movimento liderado por Jair Bolsonaro, figura condenada por crimes eleitorais e com direitos políticos cassados, que busca não apenas a revogação da "Lei da Ficha Limpa", mas também a anistia para os criminosos que participaram dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. Esses ataques, que visavam depor o governo legitimamente eleito e destruir símbolos do poder público, foram um atentado direto à democracia e à soberania nacional. Anistiar esses indivíduos seria o mesmo que legitimar a violência política e o desrespeito às instituições, enviando uma mensagem perigosa de que crimes contra a democracia podem ser cometidos sem consequências.

A contradição é evidente e escandalosa. De um lado, há uma tentativa de proteger políticos condenados por crimes graves, permitindo que voltem a se candidatar e ocupar cargos públicos. Do outro, há um esforço para absolver aqueles que tentaram subverter a ordem democrática por meio da violência. Essa dualidade de critérios, essa "régua de duas medidas", fere profundamente a dignidade humana e o princípio da igualdade perante a lei, um dos pilares da Constituição de 1988. É um escárnio moral que coloca em risco a lisura do sistema judicial e a credibilidade das instituições brasileiras.

A dignidade humana, conceito fundamental da nossa Carta Magna, não pode ser negociada ou relativizada. Ela exige que todos os cidadãos, independentemente de sua posição política ou social, sejam tratados com justiça e equidade. Anistiar criminosos que atacaram as instituições democráticas e, ao mesmo tempo, buscar a revogação de uma lei que visa moralizar a política, é um ato de desrespeito a esse princípio. É uma afronta àqueles que lutaram e ainda lutam por um Brasil mais justo, igualitário e democrático.

Além disso, é importante destacar o papel nefasto da extrema direita neonazista nesse processo. Ao apoiar essas iniciativas, esses grupos revelam seu desprezo pela democracia e seu desejo de instaurar um regime de exceção, onde a lei serve apenas aos interesses de uma minoria privilegiada. A democracia brasileira não pode ceder a essas pressões. É dever de todos os cidadãos conscientes e comprometidos com os valores democráticos resistir a essas tentativas de retrocesso e defender a integridade das nossas instituições.

A luta pela manutenção da "Lei da Ficha Limpa" e pela punição dos criminosos do 8 de janeiro não é apenas uma questão política; é uma questão de honra e de respeito à dignidade humana. É uma defesa intransigente da justiça, da igualdade e da democracia. Abrir mão desses princípios seria trair a memória daqueles que lutaram pela redemocratização do Brasil e comprometer o futuro das próximas gerações.

Portanto, é imperativo que a sociedade brasileira se mobilize contra essas propostas perigosas e antidemocráticas. A "Lei da Ficha Limpa" deve ser mantida e fortalecida, e os criminosos do 8 de janeiro devem ser responsabilizados por seus atos. Só assim poderemos garantir um futuro em que a dignidade humana, a justiça e a democracia sejam valores inegociáveis.

*Por Urias Rocha BR