Dr. Ovando entende que 40 horas com fim do 6×1 é “armadilha”, incrível avessos.

Bancada Federal dividida, "Bolsonaristas" contra os Trabalhadores
enquanto os progressistas votam a favor

 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 gerou opiniões divididas entre os deputados federais do Mato Grosso do Sul. Luiz Ovando (PP), de linha bolsonarista, posicionou-se publicamente contra a proposta, classificando-a como uma "armadilha" que, segundo ele, pode resultar em cortes de mão-de-obra, desemprego e deficiências dos trabalhadores em geral

Os deputados Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon (PL) juntaram-se a essa visão crítica, enquanto Beto Pereira (PSDB) optou por não submeter a proposta. Por outro lado, quatro parlamentares sul-mato-grossenses apoiam a PEC: Camila Jara e Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende (PSDB). A proposta, originada do “Movimento Vida Além do Trabalho” e apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), busca reformular a legislação trabalhista, mas enfrenta resistência de setores que acreditam que uma mudança poderia impactar níveis na estrutura do mercado de trabalho e como trapaceiro

A PEC que propõe o fim da escala 6×1 na jornada de trabalho com opiniões divididas. Vander Loubet (PT), coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, defende uma proposta, argumentando que a redução da jornada proporcionará aos trabalhadores mais tempo para a família, lazer e outras atividades, o que poderia resultar em maior produtividade. Para ele, essa mudança está alinhada com debates internacionais, onde alguns países e empresas já experimentam escalas reduzidas, como 5×2 ou até 4
Por outro lado, Luiz Ovando (PP) é veemente em sua oposição, afirmando que uma PEC, apresentada pelo PSOL, poderia comprometer a flexibilidade do mercado de trabalho. Ovando acredita que forçar uma jornada de quatro dias por semana trará consequências como desemprego e cortes salariais, além de aumentar a dependência dos trabalhadores em relação ao governo. Ele critica a proposta como uma medida “populista” e defende que o Estado não deveria interferir em acordos entre empregador e empregado.
O texto da PEC, redigido pelo “Movimento Vida Além do Trabalho” e apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma reforma na CLT para eliminar a escala 6×1, que concede apenas um dia de folga a cada seis trabalhos . A proposta é amplamente criticada por partidos de direita, como o PL, bancada maior da Câmara, se posicionando contra, junto com outros parlamentares, como Beto Pereira (PSDB).

Jornada de trabalho países do G20  - 

Exemplo Holanda

A jornada de trabalho vem sendo debatida no mundo todo, e um aspecto que ganha destaque nas discussões internacionais é a carga horária semanal. A Holanda, por exemplo, é um dos países em que a população trabalha menos horas.

A Holanda, sexta colocada no ranking da OIT de menor jornada semanal, apresenta uma média de 31,6 horas trabalhadas.

Para os holandeses, uma jornada integral é de 38 horas semanais, mas grande parte da população faz a jornada reduzida, trabalhando entre 12 a 36 horas. Isso acontece especialmente no setor de serviços, responsável por cerca de 70% a 100% do PIB holandês.

Outro fator que diferencia a Holanda do Brasil é o salário mínimo: lá, um trabalhador que cumpre uma jornada semanal média de 32 horas e quatro semanas ao mês ganha cerca de 1.700 euros, com base no valor de 13,68 euros por hora. Além disso, a pausa para o almoço é de apenas 30 minutos e, geralmente, não é remunerada.

Redução da jornada no Brasil beneficiaria mais de 18 milhões de trabalhadores

Em todo o mundo, cerca de 22% da força de trabalho, ou 614,2 milhões de trabalhadores, aproximadamente, trabalham mais de 48 horas semanais. Esta é uma das principais revelações do livro "Duração do trabalho em todo o mundo: Tendências de jornadas de trabalho, legislação e políticas numa perspectiva global comparada", cuja tradução em português está sendo lançado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com o livro, de autoria dos especialistas da OIT Sangheon Lee, Deirdre McCann e Jon Messenger, durante as últimas cinco décadas, apesar das substanciais diferenças regionais e do processo desigual para reduzir as horas da semana legal de trabalho, houve uma mudança global para um limite de 40 horas. Jon Messenger está no Brasil para o lançamento do livro.
Outra constatação: o gênero e a idade parcem ser fatores importantes para determinar a duração do trabalho. Apesar do aumento da participação da mulher no trabalho remunerado, existe uma clara “brecha de gênero” em relação às jornadas de trabalho no mundo inteiro. Os homens tendem a executar jornadas mais longas, enquanto que as mais curtas são geralmente desempenhadas por mulheres. O tempo que a mulher dedica à família e às responsabilidades domésticas restringe sua disponibilidade para o trabalho remunerado.
A idade é um fator menos influente, mas não deixa de ser importante para determinar as horas trabalhadas. Os jovens e as pessoas em idade de aposentar-se trabalham menos horas e isto reflete, com frequência, as insuficientes oportunidades de trabalho para os grupos mencionados. As jornadas de trabalho para o grupo de idade mais avançada (65 anos ou mais) são substancialmente reduzidas.
Em todas as regiões do mundo em desenvolvimento, o trabalho informal responde por pelo menos metade da ocupação, do qual 60% consiste em um trabalho por conta própria. Enquanto nos países industrializados uma grande parte dos trabalhadores por conta própria trabalha jornadas muito prolongadas, nos países em desenvolvimento as jornadas são mais curtas (menos de 35 horas por semana).
A jornada de trabalho é uma dimensão importante na qualidade de emprego, tendo repercussões importantes na segurança e saúde do trabalhador, na combinação entre a vida pessoal e familiar e também na organização do trabalho dentro da empresa.

A OIT propõe que os acordos de tempo de trabalho decente devem satisfazer cinco critérios inter-relacionados: devem favorecer a saúde e a segurança no trabalho, ser compatíveis com a vida famíliar, promover a igualdade de gênero, reforçar a produtividade, e facilitar a escolha e influência do trabalhador no seu total de horas de trabalho.

 

Dados sobre o Brasil

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, em 2008 a população ocupada de 16 anos ou mais de idade trabalhou uma jornada média semanal de 40,8 horas. Apesar da média ser mais reduzida que o limite fixado na lei, houve um contingente expressivo de ocupados cujas jornadas semanais superavam este limite. Outros dados sobre o Brasil:

• Em 2008, 33,7% trabalhavam uma jornada superior às 44 horas semanais e 19,1% trabalharam uma jornada superior a 48 horas, enquanto 23,1% trabalhavam menos de 35 horas por semana.
• Existem diferenças entre as jornadas dos homens e das mulheres. A média de horas trabalhadas por semana pelos homens era de 44 horas, quase oito a mais do que a jornada das mulheres, de 36,4 horas. Além disso, a carga excessiva afeta mais os homens do que as mulheres. Em 2008, 24,7% das mulheres e 40,5% dos homens trabalhavam mais de 44 horas semanais.
• Apesar da jornada reduzida das mulheres, no conjunto das mulheres brasileiras ocupadas, uma expressiva proporção de 87,8% também realizava afazeres domésticos, enquanto que entre os homens tal proporção expressivamente inferior (46,5%).
• A média de horas dedicadas aos afazeres domésticos foi de 18,3 pelas mulheres e de 4,3 pelos homens ocupados, ou seja, 14 horas a menos.
• Entre 1992 e 2008 houve uma redução da média de horas trabalhadas por semana de 42,8 horas para 40,9 horas. A redução mais significativa foi entre a população ocupada com jornada de trabalho semanal acima de 44 horas, de 43,3% em 1992 para 33,9% em 2008.
• A categoria ocupacional que será diretamente afetada por uma eventual  redução da jornada legal de trabalho para 40 horas semanais são os empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada.  Eles compõem 33,2% das pessoas ocupadas no país, ou seja, 31,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.  Dentro desse grupo, 58,6% trabalhavam mais de 40 horas semanais em 2008 enquanto 41,4% trabalhavam 40 horas ou menos por semana.  Portanto, a redução da jornada às 40 horas semanais afetaria diretamente um contingente de 18,7 milhões de trabalhadores brasileiros.

Urias Rocha BR

Jornalista - Ex sindicalista