INDECISÃO: Marco temporal, inercia promove insegurança jurídica e atraso nos interesses do Brasil na produção rural e Bertoni representará produtores rurais de todo o Brasil em reunião de conciliação do STF

Por Urias Rocha BR

O Marco Temporal, que tem gerado significativas discussões sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, está entrando em uma nova fase com a mediação do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 terá sua primeira reunião na próxima segunda-feira, 5 de agosto, às 14h, em Brasília.

Marcelo Bertoni, presidente do Sistema Famasul e da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, representará os produtores rurais do Brasil nesse debate. Ele destacou a importância de ouvir os produtores rurais, afirmando que até o momento apenas os indígenas tiveram espaço para se manifestar. A expectativa é levar ao STF a visão dos produtores rurais e buscar um entendimento comum.

Marcelo Bertoni - escolhido para representar os produtores rurais de todo Brasil na defesa pelo Marco Temporal.

A ADC 87 inclui 48 representantes de diversas áreas, incluindo indígenas, membros do judiciário, legisladores federais e estaduais, como a senadora Tereza Cristina, o deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. A proposta é buscar uma solução sobre o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, com reuniões semanais até 18 de dezembro. Nesta primeira fase, os envolvidos apresentarão propostas para resolver os conflitos.

Uma das teses defendidas por Bertoni é a implementação de uma temporalidade na compra de terras para resolver problemas de demarcação antigos, evitando premiar invasores recentes, o que poderia aumentar a insegurança jurídica no campo. As demarcações afetam quase 10 milhões de hectares em 25 estados brasileiros, impactando 10,2 mil propriedades. Em Mato Grosso do Sul, mais de 283 mil hectares e 903 propriedades em 30 cidades estão envolvidos.

Bertoni ressalta que tanto indígenas quanto produtores rurais são vítimas da situação atual. Ele menciona que, no Mato Grosso do Sul, terras alocadas a produtores rurais após a Guerra do Paraguai não podem ser vistas como invasões 150 anos depois, destacando a necessidade de resolver injustiças históricas sem criar novas.