Em dia de Glória para Democracia: STF condena Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão - Ministro do Piaui decepciona a democracia e a verdade.

 

POLÍTICA

STF condena Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão

Além de perder mandato, o parlamentar será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fica inelegível por 8 anos

O Supremo Tribunal Federal condenou, nesta quarta-feira (20), por 10 votos a 1, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda do mandato e multa, por ter feito ofensas aos ministros e ameaçado as instituições democráticas. 

Segundo o tribunal, Silveira cometeu os crimes de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.

Conforme o Portal R7, votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. André Mendonça também votou pela condenação, mas com uma pena menor: de 2 anos e 4 meses, em regime inicial aberto, mais multa. Nunes Marques entendeu que o réu deveria ser absolvido.

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Além de perder o mandato, o parlamentar será enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Assim, ficará inelegível pelos próximos oito anos.

"O regime inicial de cumprimento de pena, como é superior a oito anos, é regime fechado. Como efeito da condenação, nos termos da Constituição e o artigo 92 do Código Penal, determino a perda do mandato do réu e a suspensão dos direitos políticos", afirmou Moraes, em seu voto.

Ainda conforme o R7 , na ação perante o STF, a PGR acusa Silveira da prática de coação no curso de processo, por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis, e de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de poder da União.

Silveira foi preso em fevereiro do ano passado, após sugerir o fechamento da corte e a volta do AI-5, ato institucional mais severo do regime militar. Após sair da prisão, ele descumpriu diversas medidas cautelares. Atendendo a pedidos da PGR, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado que o parlamentar usasse tornozeleira eletrônica e o proibiu de participar de eventos fora do eixo de sua região, em Petrópolis, e em Brasília, local de seu trabalho.

 Os dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo Tribunal Federal (STF) discordaram durante julgamento na Corte. André Mendonça se manifestou a favor da condenação enquanto que o piauiense Kassio Nunes Marques foi o único Ministro que votou pela absolvição do réu,  

Segundo o magistrado piauiense, as falas do parlamentar são bravatas e não ameaças diretas aos STF e às instituições democráticas brasileiras. 

Para Marques, nos vídeos divulgados, Silveira faz críticas ácidas à corte e ao TSE, mas não convoca seus seguidores a subverterem a ordem democrática. 

Veja o voto de Nunes Marques:

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Urias Rocha BR - Via R7