REDD+ e Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)

Urias Rocha

 

REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (+).

 

 

Em novembro de 2013, a 19ª Conferência das Partes (COP-19), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Varsóvia, Polônia, teve como um dos seus principais resultados o Marco de Varsóvia para REDD+. O Marco criou, depois de sete anos de rodadas de negociação (Figura acima), uma arquitetura internacional para prover incentivos financeiros a países em desenvolvimento que estejam implementando políticas de REDD+. Por meio desse instrumento, países em desenvolvimento que tiverem seus resultados de REDD+ (reduções de emissões de gases de efeito estufa e aumento de estoques de carbono florestal) serão elegíveis a receber “pagamentos por resultados”. Tais resultados devem ser verificados por especialistas apontados pelo Secretariado da Convenção-Quadro.   Saiba mais sobre o processo de mensuração, relato e verificação (MRV) para REDD+ da UNFCCC  Arquitetura dos incentivos A principal inovação desse instrumento de financiamento internacional é o pagamento por resultados ou por performance, isto é, a transferência de recursos a países em desenvolvimento baseada em resultados já alcançados. Os pagamentos são realizados por resultados de mitigação, medidos em toneladas de CO2 equivalente, em relação a um nível de referência previamente definido e avaliado pela UNFCCC. O desempenho deve estar ancorado na implementação de ações que visem diminuir, parar ou reverter o desmatamento. Diferentemente da abordagem de projetos, a abordagem é nacional, a apresentação dos resultados é de responsabilidade dos países-membros da Convenção.

 

 

O país em desenvolvimento apresenta à UNFCCC todos os elementos para obtenção do reconhecimento de seus resultados de REDD+. Uma vez que o processo é finalizado, os resultados de REDD+ medidos em tCO2e serão inseridos no Lima Information Hub. O país está então apto a captar recursos de pagamentos por resultados. Os pagamentos serão efetuados por diversas fontes internacionais, em particular do Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês). Os pagamentos são feitos por resultados alcançados ex-ante. A distribuição de benefícios portanto se dá de acordo com regras definidas nacionalmente. Não há regras e/ou exigências quanto ao uso desse recurso vez que o pagamento se deu por ações executadas no passado.
 
Entenda como funciona o reconhecimento de resultados de REDD+

Elementos necessários para o reconhecimento de resultados de REDD+:

• Estratégia nacional para REDD+;
• Nível de referência nacional de emissões florestais ou nível de referência florestal (ou, como uma medida interina, os correspondentes níveis subnacionais);
• Sistema nacional robusto e transparente para o monitoramento florestal e o relato das atividades de REDD+ (ou, se apropriado, o monitoramento e o relato em nível subnacional como medida interina);
• Sistema de informações sobre como as salvaguardas de REDD+ estão sendo implementadas e respeitadas, com respeito à soberania nacional. 

Elementos da Estratégia Nacional de REDD+

• Vetores de desmatamento e degradação florestal
• Questões fundiárias
• Questões de governança florestal
• Considerações de gênero e salvaguardas

Fonte: UNFCCC. Decisão 1/CP.16, parágrafos 70 a 72 e Anexo I. Entenda, passo a passo, o processo internacional de pagamento por resultados REDD+
Em dezembro de 2013, quando o Marco de Varsóvia para REDD+ foi estabelecido, o Brasil já desenvolvia internamente políticas e atividades REDD+, assim como alguns dos requisitos necessários para que seus resultados de mitigação pudessem ser reconhecidos no âmbito da UNFCCC. Em junho de 2014, durante a Conferência de Mudanças Climáticas realizada em Bonn, o Brasil se tornou o primeiro país em desenvolvimento a apresentar à UNFCCC seu nível de referência de emissões florestais (FREL em inglês) do desmatamento na Amazônia. O Nível de Referência apresenta-se como um componente fundamental para posterior avaliação do resultado de REDD+ das políticas e iniciativas de países em desenvolvimento.
  Faça o download da submissão brasileira de FREL de desmatamento no bioma Amazônia
  Entre agosto e novembro de 2014 o FREL do Brasil passou por avaliação técnica realizada por especialistas indicados pelo secretariado da UNFCCC. A avaliação técnica do FREL do Brasil foi concluída e teve seu relatório publicado em dezembro de 2014. A conclusão final da equipe de avaliação foi que as informações utilizadas para elaboração do FREL do Brasil são transparentes, completas e estão em acordo com as diretrizes apontadas pelas decisões da UNFCCC.  Acesse aqui o relatório dos avaliadores sobre o FREL de desmatamento no bioma Amazônia
  O Anexo Técnico (ou Anexo REDD+), parte integrante do Relatório Bienal de Atualização (BUR sigla em inglês) foi submetido à UNFCCC em dezembro de 2014. Esse documento apresenta os resultados alcançados no bioma Amazônia com a redução de emissões provenientes da redução do desmatamento entre 2006 e 2010. Seu relatório técnico de avaliação foi publicado em setembro de 2015. Link para relatório dos avaliadores sobre o Anexo REDD+
  O Sumário de Informações sobre como as salvaguardas de Cancun foram abordadas e respeitadas pelo Brasil foi submetido à UNFCCC em maio de 2015. Desde então o Brasil está desenvolvendo seu Sistema de Informações sobre Salvaguardas (SISREDD+), o qual proporcionará acesso a informações relevantes de maneira transparente e imediata. Por fim, a Portaria MMA nº 370, de 2 de dezembro de 2015, estabeleceu a Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil (ENREDD+). A estratégia tem como objetivo geral contribuir para a mitigação da mudança do clima por meio da eliminação do desmatamento ilegal, da conservação e recuperação dos ecossistemas florestais e do desenvolvimento de uma economia florestal sustentável de baixo carbono, gerando benefícios econômicos, sociais e ambienta.

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Urias Rocha - Corretor de Imóveis e Commodities

Jornalista BR