FAKE NEWS na internet pode se tornar crime no Brasil condenando em até 6 anos de cadeia.

Urias Rocha

Um novo projeto de lei pode marcar o início de uma nova era de censura na internet brasileira. Acontece que a Câmara vai discutir uma proposta que identifica e pune pessoas que criam perfis ofensivos e difamatórios contra parlamentares na web, além de responsabilizar criminalmente provedores, sites e rede sociais que hospedam essas páginas.

De acordo com o procurador parlamentar e deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), a pauta deve ser apresentada em setembro e já conta com o apoio do presidente da Casa. A proposta pode ser votada em regime de urgência pela Câmara já nos próximos meses.

Inicialmente, a ideia prevê uma alteração no Marco Civil da Internet para facilitar a retirada de conteúdos ofensivos contra qualquer político. O mesmo trecho também obriga que sites, provedores e portais sejam considerados coautores dessas publicações, estando sujeitos a processos penais e cíveis. Um exemplo: se um internauta criar um perfil falso no Facebook que atinja a honra de um parlamentar, tanto o responsável pela página quanto a rede social serão acionados criminalmente. Fan pages de humor também não seriam poupadas pela nova lei.

Cajado explica que o objetivo é obrigar os grandes provedores e empresas de internet a analisarem mais detalhadamente as denúncias de ofensa contra políticos. Nesse caso, o conteúdo classificado como ofensivo terá que ser retirado do ar imediatamente, sob pena de abertura de processo por crime de injúria e difamação. Além disso, o deputado destaca que a proposta pode beneficiar o usuário comum, já que pode facilitar a identificação de pessoas que promovem o ódio na web.

"Às vezes a pessoa faz um fake ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados. A nossa tese é que quem pratica o crime tem que responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem que ser corresponsável", afirma.

Neste mês, a Polícia Federal desencadeou a chamada "Operação Face to Fake", que desarticulou uma quadrilha especializada na elaboração de sites e perfis ofensivos contra políticos de Mato Grosso do Sul. Na investigação, a PF identificou 60 perfis falsos e 35 comunidades no Facebook – todos criados para atacar políticos. Um dos investigados chegou a receber R$ 6 mil para elaborar fakes e montagens que feriam a honra de políticos locais.

Segundo a Procuradoria Parlamentar da Câmara, nos últimos quatro anos cresceu em 30% o número de ações judiciais e extrajudiciais movidas pela Casa contra veículos de imprensa e empresas como Google e Facebook. No entanto, Cajado alega que a proposta não quer acabar com a liberdade de expressão na rede, nem ir contra os direitos do usuário web. "O que não pode é a pessoa se esconder no anonimato para praticar crimes. Temos de estipular regras contra isso", disse.