Reforma da Previdência de Bolsonaro colocará a maioria na miséria absoluta.

Previdência de Bolsonaro colocará a maioria na miséria absoluta

Um ponto adicional da previdência privada: ao contrário do que se pensa, nem todo o valor investido poderá ser resgatado

Apresentada há poucas semanas, a proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes consegue ser pior do que a de Michel Temer. Aumenta para 40 anos a contribuição para que se possa receber aposentadoria integral, corta os benefícios por invalidez e pensões por morte e diminui para menos da metade de um salário mínimo o valor pago a idosos pobres.

Entretanto, o ataque a longo prazo mais profundo é o que prevê a transferência do regime previdenciário para a capitalização. Ao contrário do sistema de solidariedade entre gerações que vigora hoje no Brasil, na capitalização é a poupança individual de cada trabalhador que custeia no fim da vida a sua própria aposentadoria.

Esse é o centro da reforma. A proposta é tornar as condições de aposentadoria pelo INSS tão difíceis e desvantajosas que levem os trabalhadores com melhor condição de renda e estabilidade no emprego a migrar para a previdência privada.

Os que não tiverem essa escolha – a maioria esmagadora – serão relegados a receber benefícios assistenciais desvinculados do salário mínimo, ou seja, condenados a viver sem nenhuma dignidade ou a trabalhar até morrer para ter alguma. Na prática, o que se pretende é o fim da Previdência pública, já que com a redução drástica das contribuições do empregador e das empresas, decorrentes da tendência à capitalização individual, o INSS pode tornar-se – aí sim! – insolvente.

Nos anos 1980, o ditador Augusto Pinochet transformou em capitalização o regime previdenciário do Chile. Na época, seu governo, assessorado por um time de economistas liberais de Chicago, vendeu a ideia de que a solução para a crise fiscal do Estado e para ativar a economia era acabar com a Previdência pública. Um desses Chicago Boys era ninguém menos que o atual ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, que trabalhou no Chile a convite do grupo político do ditador. Guedes já disse que o fato de colaborar com uma ditadura com mais de 40 mil executados, desaparecidos e torturados era “irrelevante do ponto de vista intelectual”.

FOTO: CARL DE SOUZA/AFP

Quatro décadas depois, o preço da reforma chilena é devastador. Oito de cada dez aposentados pelo novo sistema recebem menos de um salário mínimo de pensão e 44% deles estão abaixo da linha da pobreza. Semelhante à proposta de Bolsonaro e Guedes, a previdência chilena isenta o Estado e os empregadores e é exclusivamente custeada pelos próprios trabalhadores.

O montante arrecadado é gerido por entidades bilionárias chamadas de AFP (administradoras de fundos de pensão). Apenas cinco delas administram cerca de 70% do PIB do país e faturam 5 milhões de reais diariamente em comissões mensais obrigatórias e pouquíssimo transparentes dos segurados. Este é um ponto adicional da previdência privada: ao contrário do que se pensa, nem todo o valor investido poderá ser resgatado, pois os fundos cobram “taxas de administração”.

Enquanto as empresas lucram, uma legião de idosos aposentados e miseráveis vai se formando, incapaz de bancar sequer seus remédios e gastos mínimos, passando a depender de familiares que trabalham para complementar suas rendas. Não por acaso, o Chile lidera o índice de suicídios entre idosos com mais de 80 anos na América Latina, de acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas do país.

Urias Rocha