BOLSONARO É UM DOS AUTORES DO PL 6055, LEI QUE RETIRA A OBRIGATORIEDADE DO SUS DE ATENDER MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.

BOLSONARO É UM DOS AUTORES DO PL 6055, LEI QUE RETIRA A OBRIGATORIEDADE DO SUS DE ATENDER MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.

PL 6055/2013 Inteiro teor 
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 6033/2013

Identificação da Proposição

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Autor
Pastor Eurico - PSB/PE ,  Costa Ferreira - PSC/MA ,  Pastor Marco Feliciano - PSC/SP e outros

Apresentação
07/08/2013

Ementa
Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual".

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/08/2013	Apense-se à(ao) PL-6033/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/08/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )  Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6033/2013

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

• Avulsos
• Destaques ( 0 )
• Emendas ao Projeto ( 0 )
• Emendas ao Substitutivo ( 0 )
• Histórico de despachos ( 1 )

• Legislação citada
• Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
• Recursos ( 0 )
• Redação Final

• Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
• Relatório de conferência de assinaturas
• Dossiê digitalizado

TramitaçãoCadastrar para acompanhamento

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/08/2013	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6055/2013, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que: "Revoga-se a Lei nº 12.845, 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual"". Inteiro teor
21/08/2013	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6033/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/08/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensado ao PL 6022/13, e no DCD de 29/08/13 PÁG 37037 COL 02. Inteiro teor
28/08/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6033/2013
05/02/2015	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 291/2015, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-291/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-291/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
19/02/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-291/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-291/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

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Por Urias Rocha