Injustiça Fiscal no Brasil: quando os impostos aprofundam a desigualdade
. Urias Rocha - Jornalista independente
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e essa desigualdade não é apenas resultado de fatores históricos ou sociais: ela é reforçada diariamente por um sistema tributário profundamente injusto. A forma como o Estado arrecada impostos penaliza os mais pobres, protege os muito ricos e contribui para a extrema concentração de renda e riqueza. Em outras palavras, o sistema fiscal brasileiro não corrige desigualdades — ele as amplia.
Um país rico, um povo pobre
O Brasil figura entre as maiores economias do planeta em termos de Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, essa riqueza está concentrada nas mãos de poucos. Grandes grupos econômicos, bancos, rentistas e detentores de capital acumulam parcelas significativas do PIB, enquanto a maioria da população sobrevive com rendas baixas e serviços públicos precários.
A injustiça começa quando observamos quem paga impostos e quanto paga. No Brasil, os mais pobres comprometem proporcionalmente uma parcela maior de sua renda com tributos do que os mais ricos. Isso acontece porque o sistema é baseado majoritariamente em impostos indiretos, cobrados sobre o consumo.
A armadilha dos impostos sobre consumo
ICMS, IPI, PIS e COFINS incidem sobre produtos e serviços essenciais: alimentos, energia elétrica, gás de cozinha, transporte e medicamentos. Esses impostos são embutidos nos preços e pagos igualmente por todos, independentemente da renda. Para quem ganha um salário mínimo, esse peso é devastador; para quem é milionário, é quase irrelevante.
Assim, o trabalhador paga imposto até para comer, enquanto grandes fortunas são pouco ou nada tributadas. Esse modelo é o oposto do que ocorre em países mais justos, onde a tributação recai mais fortemente sobre renda, patrimônio e herança.
Renda e patrimônio: o privilégio dos de cima
No Brasil, lucros e dividendos distribuídos a acionistas são isentos de Imposto de Renda — um verdadeiro escândalo fiscal. Enquanto isso, o trabalhador assalariado tem o imposto descontado diretamente na fonte, sem possibilidade de planejamento tributário.
Além disso, impostos sobre patrimônio, como o IPVA, IPTU e o Imposto sobre Grandes Fortunas (este último previsto na Constituição, mas nunca regulamentado), são subutilizados ou inexistentes. Iates, jatinhos e grandes propriedades rurais, em muitos casos, pagam proporcionalmente menos impostos do que o carro popular de um trabalhador urbano.
O Estado que cobra do pobre e protege o rico
A estrutura fiscal brasileira revela uma escolha política clara: arrecadar de quem tem menos poder de reação e poupar quem tem mais influência econômica e política. Isenções fiscais bilionárias, perdões de dívidas e benefícios a grandes empresas convivem com cortes em políticas sociais e aumento da carga sobre o consumo.
Essa lógica perpetua um ciclo perverso: o Estado arrecada mal, investe pouco em serviços públicos de qualidade e depois usa essa deficiência como argumento para privatizações e retirada de direitos.
Consequências sociais e democráticas
A injustiça fiscal não é apenas um problema econômico; ela é um problema moral e democrático. Um sistema tributário injusto aprofunda a pobreza, limita a mobilidade social, enfraquece a classe média e gera descrença nas instituições. Quando o cidadão percebe que paga muito e recebe pouco, enquanto uma elite paga pouco e recebe muito, a coesão social se rompe.
Caminhos para a justiça fiscal
Uma reforma tributária verdadeiramente justa deve:
- Reduzir impostos sobre consumo e itens essenciais
- Tributar lucros e dividendos
- Implementar impostos progressivos sobre grandes fortunas, heranças e patrimônio
- Combater a sonegação e os paraísos fiscais
- Garantir transparência no uso dos recursos públicos
Sem justiça fiscal, não há justiça social. Um país que cobra mais de quem tem menos e protege quem tem mais não pode se chamar de justo, democrático ou desenvolvido.
O debate sobre impostos no Brasil precisa deixar de ser técnico apenas para se tornar político e ético: quem deve pagar a conta do país? Enquanto essa resposta continuar recaindo sobre os mais pobres, a desigualdade seguirá sendo a marca central da nação.
Urias Rocha BR
Jornalista independente e membro da ADESG



