Desobediência civil - O Brasil carece de uma ação de desobediência Cível

Desobediência civil é um tipo de manifestação legalmente aceita contra o regime imposto por um governo opressor, quando um grupo de cidadãos se recusa a obedecer determinadas leis ou uma ação de estado ou governo  como forma de protesto, por considera-las imorais ou injustas.

O conceito da Desobediência Civil foi definido pelo estadunidense Henry David Thoreau (1817 – 1862), um poeta, naturalista, historiador, filósofo e ativista que ficou conhecido por lutar contra a cobrança abusiva de impostos pelo governo americano com o objetivo de financiar a guerra contra o México, durante as primeiras décadas do século XIX.

Conhecido popularmente como o “pai do anarquismo”, Thoreau expôs a sua filosofia sobre a desobediência civil num ensaio homônimo publicado inicialmente em 1849.

Ao contrário da desobediência comum, que visa acabar com a ordem e a harmonia social (um ato criminoso), a desobediência civil possui um caráter de inovação, ou seja, não de destruir o governo, mas melhora-lo de acordo com as reais necessidades do povo.

Para que um ato de desobediência seja interpretado como um protesto político, este precisa ter como base argumentos que sustentam uma justificativa em prol da ética e moral. Por norma, existem três circunstâncias que favorecem a desobediência civil: a aplicação de uma lei injusta, uma lei ilegítima (deferida por quem não possui o direito de legislar), e uma lei inválida (de cunho inconstitucional), no caso do Golpe Institucional na democracia brasileira é compreensível uma reação em massa para destituir o mandatário ilegitimo através de uma mega manifestação nacional com a plena obedienciária civil. 

De acordo com o principio da civilidade democrática, os cidadãos têm o dever moral de seguir as leis, mas os legisladores (o governo) também possuem o dever de criar leis justas, ou seja, que sigam a constituição e os princípios dos direitos civis e sociais.

A desobediência civil é um método de protesto pacífico, que ajudou a influenciar os trabalhos e as ações de importantes personalidades ao longo do século XIX e XX, como o Martin Luther King Jr., Liev Tolstói eMahatma Gandhi, por exemplo.

Atualmente, no âmbito jurídico, a desobediência civil faz parte do chamado Direito de Resistência dos cidadãos, assim como o Direito de Greve e o Direito de Revolução, que servem para garantir a proteção da soberania do povo, caso esta seja ameaçada por um regime opressor. 

Por Urias Rocha